Regimento interno
Grupo de estudos
Faculdade de Direito da Anhanguera Educacional Ltda. – Unidade Bauru
Centro de Produção Científica
Linha de Pesquisa
Construção do saber jurídico
Grupo de Estudo
“teoria pura do direito no século XXI”
CAPÍTULO I
Da Natureza e Finalidade
Art. 1º. Este regimento tem por objetivo estabelecer as normas que devem ser obedecidas por todos os membros do Grupo de Estudo intitulado “teoria pura do direito no século XXI”, de forma a possibilitar uma convivência equilibrada e confortável para todos os participantes. Este Grupo foi criado em 2011; sua primeira sessão ocorreu em 14 de maio.
Art. 2º. O Grupo está vinculado ao CPC – Centro de Produção Científica da Faculdade de Direito da Anhanguera Educacional Ltda. – Unidade Bauru e tem como objetivo orientar, viabilizar e realizar pesquisas na área do Direito, com atenção voltada para a seguinte linha de pesquisa: Construção do saber jurídico.
Para o processo de construção do saber jurídico e para a formação do bacharel em Direito, os eixos de formação profissional e prática, que compõem a dogmática jurídica, são imprescindíveis. Entretanto, a convergência desta dimensão profissionalizante com conteúdos essenciais inerentes à antropologia, à ciência política, à economia, à ética, à filosofia, à história, à psicologia, à sociologia e à temática da formação e evolução dos direitos humanos, que constituem o eixo de fundamentos, constitui-se o toque pedagógico central para a formação de um bacharel preparado às exigências da sociedade contemporânea (humanismo jurídico). Portanto, a partir desta proposta interdisciplinar, o grupo pretende investigar a crise da dogmática jurídica e a educação jurídica nesse contexto.
CAPÍTULO II
Da Constituição
Art. 3º. Deve ser composto por, no mínimo, um docente vinculado a qualquer instituição de ensino, bem como, possivelmente, doutores, mestres, especialistas e estudantes de graduação e pós-graduação, vinculados ou não à Faculdade de Direito da Anhanguera Educacional Ltda. – Unidade Bauru.
§ 1º. Os membros do grupo deverão apresentar produção científica relevante referente à linha de pesquisa.
§ 2º. Um membro poderá participar de mais de um Grupo de Estudos, desde que tenha afinidade e produção científica nas linhas de pesquisa do outro Grupo.
CAPÍTULO III
Dos Membros
Art. 4º. Podem ser membros do Grupo:
I – professores, graduados e pós-graduados que se disponham a participar de atividades de pesquisa, desde que inseridas nas linhas de pesquisa do Grupo.
II – alunos de graduação e pós-graduação, bolsistas ou não, que estejam vinculados a um projeto de pesquisa do Grupo.
III – membros da comunidade externa que se disponham a desenvolver atividades de pesquisa.
Art. 5º. O grupo é constituído da seguinte estrutura administrativa e deliberativa, nesta ordem:
1. Líder;
2. Vice-Líder;
3. Orientadores;
4. Pesquisadores;
5. Estudantes;
6. Técnicos.
Art. 6º. O Líder e o Vice-Líder deverão viabilizar o cumprimento dos objetivos, conforme art. 8º e art. 9º.
Art. 7º. Os membros devem cumprir as normas regimentais do Grupo, respeitar as normas do Comitê de Ética de Pesquisa da faculdade e divulgar os resultados de suas pesquisas, além de manter atualizados os seus Currículos Lattes.
CAPÍTULO IV
Dos Objetivos
Art. 8º. São objetivos gerais do Grupo:
I – Contribuir para a qualidade científica do Direito.
II – Obter e manter o Grupo em permanente atividade
Art. 9º. São objetivos específicos do Grupo:
I – Debater e fortalecer a política do ensino superior e pesquisa brasileira;
II – Planejar as atividades de pesquisa do Grupo;
III – Auxiliar na articulação da relação ensino, pesquisa e extensão dentro da estrutura curricular dos cursos de Pós-graduação e Graduação;
IV – Estimular atividades de pesquisa na área da Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional, Direito Processual e Educação.
V – Estimular a publicação de resultados de pesquisa em eventos diversos;
VI – Sistematizar as linhas de pesquisa do Grupo;
VII – Contribuir para a qualidade científica e tecnológica dos projetos cadastrados.
VIII – Incentivar o hábito de leitura, desenvolvendo nos membros sua função crítica-reflexiva do direito
IX – Desenvolver a capacidade de exposição oral e redação escrita;
X – Capacitar os membros para o trabalho de pesquisa, tanto individualmente como em grupos.
CAPÍTULO V
Da divulgação e publicação
Art. 10. O Grupo poderá manter uma página na internet com a finalidade de divulgar, via rede, suas atividades em pesquisa, ensino e extensão.
Art. 11. Para a publicação na página, é necessário que cada membro do Grupo entregue a lista de suas atividades de pesquisa, ensino e extensão, via mensagem eletrônica, para um membro encarregado da organização da página.
CAPÍTULO VI
Das Reuniões
Art. 12. As reuniões ordinárias realizar-se-ão ao menos uma vez por mês nas dependências da Faculdade Anhanguera de Bauru/SP, em dia e hora a serem definidas previamente, em atendimento à participação da maioria de seus membros.
Art. 13. As reuniões extraordinárias poderão ocorrer eventualmente, sempre que os membros do Grupo entendam ser necessárias para a tomada de decisões em tempo hábil.
Parágrafo único – A não participação em 3 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa antecipada, exclui automaticamente o membro do Grupo.
Este Regimento Interno foi aprovado pelos membros do Grupo de Estudos “teoria pura do direito no século XXI”, em reunião ordinária, em 14 de maio de 2011, às 10h00min, na cidade de Bauru/SP, nas dependências da Faculdade Anhanguera.
